IniciativasProjeto de Resolução n.º 258
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 22-07-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Amílcar Almeida PSD
- Carla Barros PSD
- Carlos Cação PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Firmino Ferreira PSD
- Francisco Figueira PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Gonçalo Valente PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Soares PSD
- Isabel Fernandes PSD
- Leonor Cipriano PSD
- Maurício Marques PSD
- Pedro Coelho PSD
- Ricardo Oliveira PSD
- Sonia dos Reis PSD
- Datas
Entregue a 03-09-2025
Publicada no Diário da República a 17-07-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 19-06-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- JPP
- Contra
- PAN
Votação na generalidade, 08-05-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- JPP
- Contra
- PAN
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.