IniciativasProjeto de Lei n.º 278
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Em que fase está
Aprovada e publicada
Lei (Publicação DR), 08-05-2026
Concluída: Lei
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alberto Machado PSD
- Almiro Moreira PSD
- Ana Oliveira PSD
- Andreia Neto PSD
- Bárbara do Amaral Correia PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Dinis Capitão PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Soares PSD
- Joana Seabra PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- José Lago Gonçalves PSD
- Marco Claudino PSD
- Martim Syder PSD
- Maurício Marques PSD
- Olga Freire PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Datas
Entregue a 13-10-2025
Publicada no Diário da República a 08-05-2026
No Presidente da República
Promulgada · António José Seguro
- Enviada para Belém a 28-04-2026
- Promulgada a 04-05-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 26-03-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na especialidade, 26-03-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na generalidade, 26-03-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.