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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Deliberação n.º 19

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)

Em que fase está

Retirada pelos autores

Retirada da iniciativa, 21-11-2025

Retirada na fase "Entregue"

O que é: Decisão interna do Parlamento

Uma decisão sobre o funcionamento do próprio Parlamento: calendário, comissões, conferências.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por

PAR

Datas

Entregue a 17-11-2025

Como votaram os partidos

Ainda não foi votada.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.