IniciativasProjeto de Resolução n.º 376
Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 26-01-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Gabriela Cabilhas PSD
- Carla Barros PSD
- Francisco José Martins PSD
- Helga Correia PSD
- Isaura Morais PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- Joaquim Barbosa PSD
- Leonor Cipriano PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Maurício Marques PSD
- Paula Cardoso PSD
- Paulo Edson Cunha PSD
- Pedro Roque PSD
- Sandra Pereira PSD
- Sónia Margarida Fernandes PSD
- Vânia Jesus PSD
- Datas
Entregue a 27-11-2025
Publicada no Diário da República a 22-01-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação final global, 19-12-2025
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Contra
- PCP
- B.E.
- Abstenção
- PS
- IL
- L
Votação na generalidade, 05-12-2025
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- L
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Abstenção
- PS
- IL
- PCP
- B.E.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.