IniciativasProjeto de Lei n.º 298
Reconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Anúncio, 04-12-2025
Passo 1 de 5: Entregue
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alberto Machado PSD
- Almiro Moreira PSD
- Andreia Neto PSD
- Bárbara do Amaral Correia PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Francisco Figueira PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Dinis Capitão PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Soares PSD
- Joana Seabra PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- José Lago Gonçalves PSD
- Marco Claudino PSD
- Olga Freire PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Datas
Entregue a 28-11-2025
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.