IniciativasProjeto de Resolução n.º 401
Pela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 19-12-2025
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 05-12-2025
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 19-12-2025
Rejeitado
- A favor
- PS
- L
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
- PCP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.