IniciativasProjeto de Resolução n.º 436
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 24-12-2025
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Alfredo Maia PCP
- Emídio Guerreiro PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Pedro dos Santos Frazão CH
- Pedro Vaz PS
- Rui Rocha IL
- Rui Tavares L
- Datas
Entregue a 18-12-2025
Publicada no Diário da República a 19-12-2025
Como votaram os partidos
Requerimento dispensa redação final, 19-12-2025
Aprovado por unanimidade
Votação Deliberação, 19-12-2025
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.