IniciativasProjeto de Resolução n.º 479
Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 29-07-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Aida Carvalho PS
- Armando Mourisco PS
- Eduardo Pinheiro PS
- Elza Pais PS
- Eurico Brilhante Dias PS
- Eurídice Pereira PS
- Hugo Costa PS
- Irene Costa PS
- Jorge Botelho PS
- Júlia Rodrigues PS
- Luís Dias PS
- Luís Graça PS
- Luís Moreira Testa PS
- Marina Gonçalves PS
- Nuno Fazenda PS
- Pedro do Carmo PS
- Pedro Sousa PS
- Rui Jorge Santos PS
- Susana Correia PS
- Datas
Entregue a 08-01-2026
Publicada no Diário da República a 23-07-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 03-07-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- JPP
- Contra
- PAN
Votação na generalidade, 08-05-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- B.E.
- JPP
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- PAN
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.