IniciativasProjeto de Resolução n.º 494
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 20-04-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Fabian Figueiredo B.E.
- Datas
Entregue a 16-01-2026
Publicada no Diário da República a 16-04-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 20-03-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na generalidade, 27-02-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.