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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 497

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 13-03-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 16-01-2026

Temas

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 13-03-2026

    Rejeitado

    A favor
    PS
    L
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    PCP
    CDS-PP
    Abstenção
    CH
    IL

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.