IniciativasProjeto de Lei n.º 386
Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija
Título oficial: Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 17-07-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
10 deputados
- Datas
Entregue a 16-01-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 17-07-2026
Rejeitado
- A favor
- PS
- L
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
- PCP
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade), 23-01-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.