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POLITICANDO

IniciativasProposta de Resolução n.º 8

Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Em que fase está

Aprovada e publicada

Resolução da AR (Publicação DR), 25-06-2026

Concluída: Lei

O que é: Tratado ou acordo internacional

O Governo pede ao Parlamento que aprove um tratado ou acordo internacional assinado por Portugal.

Proposta por

Governo

Datas

Entregue a 12-02-2026

Publicada no Diário da República a 22-04-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação global, 06-03-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    CH
    PS
    IL
    CDS-PP
    PAN
    JPP
    Contra
    PCP
    Abstenção
    L
    B.E.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.