IniciativasProjeto de Lei n.º 523
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Anúncio, 25-03-2026
Passo 1 de 5: Entregue
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alberto Fonseca PSD
- Alberto Machado PSD
- Almiro Moreira PSD
- Amílcar Almeida PSD
- Ana Gabriela Cabilhas PSD
- Ana Isabel Ferreira PSD
- Andreia Neto PSD
- Carla Barros PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Francisco Covelinhas Lopes PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Francisco Sousa Vieira PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Dinis Capitão PSD
- Gonçalo Lage PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Carneiro PSD
- Hugo Soares PSD
- Joana Seabra PSD
- José Lago Gonçalves PSD
- José Pedro Aguiar-Branco PSD
- Marco Claudino PSD
- Miguel Guimarães PSD
- Olga Freire PSD
- Rui Rocha Pereira PSD
- Datas
Entregue a 20-03-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.