IniciativasProjeto de Lei n.º 529
Reforça a proteção social na doença oncológica
Título oficial: Reforça a proteção social na doença oncológica, alterando o regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença
Em que fase está
Retirada pelos autores
Retirada da iniciativa, 25-03-2026
Retirada na fase "Entregue"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Filipe Sousa JPP
- Datas
Entregue a 24-03-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.