IniciativasProjeto de Deliberação n.º 28
Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência
Em que fase está
Aprovada
Deliberação (Publicação DAR), 12-05-2026
Concluída: Votada
O que é: Decisão interna do Parlamento
Uma decisão sobre o funcionamento do próprio Parlamento: calendário, comissões, conferências.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
PAR
- Datas
Entregue a 05-05-2026
Publicada no Diário da República a 12-05-2026
Como votaram os partidos
Votação Deliberação, 08-05-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.