IniciativasProjeto de Lei n.º 683
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Em que fase está
À espera de parecer
Parecer da ALRAA, 20-07-2026
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Ana Oliveira PSD
- Ana Silveira PSD
- Bárbara do Amaral Correia PSD
- Carlos Cação PSD
- Firmino Ferreira PSD
- Gonçalo Valente PSD
- Hugo Patrício Oliveira PSD
- Hugo Soares PSD
- Isabel Fernandes PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Margarida Saavedra PSD
- Nuno Jorge Gonçalves PSD
- Paulo Lopes Marcelo PSD
- Paulo Moniz PSD
- Rui Rocha Pereira PSD
- Sónia Margarida Fernandes PSD
- Vânia Jesus PSD
- Datas
Entregue a 24-06-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.