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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Deliberação n.º 34

Celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa

Em que fase está

Entregue, à espera de debate

Admissão, 15-09-2026

Passo 1 de 3: Entregue

O que é: Decisão interna do Parlamento

Uma decisão sobre o funcionamento do próprio Parlamento: calendário, comissões, conferências.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 08-09-2026

Como votaram os partidos

Ainda não foi votada.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.