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POLITICANDO

IniciativasInquérito Parlamentar n.º 12

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos procedimentos administrativos, aos mecanismos de controlo interno e ao exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização sobre a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como Diretor Nacional

Em que fase está

Entregue, à espera de debate

Anúncio, 16-09-2026

Passo 1 de 3: Entregue

O que é: Comissão de inquérito

Pedido para criar uma comissão de deputados que investiga um caso ou a atuação do Governo.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 10-09-2026

Como votaram os partidos

Ainda não foi votada.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.