IniciativasProjeto de Lei n.º 759
Elevação da Povoação de Eiras, no concelho de Coimbra à Categoria de Vila
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Anúncio, 23-09-2026
Passo 1 de 5: Entregue
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Almiro Moreira PSD
- Amílcar Almeida PSD
- Ana Oliveira PSD
- Andreia Neto PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Dinis Capitão PSD
- Gonçalo Lage PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Soares PSD
- Joana Seabra PSD
- José Lago Gonçalves PSD
- Marco Claudino PSD
- Martim Syder PSD
- Maurício Marques PSD
- Olga Freire PSD
- Datas
Entregue a 18-09-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.