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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1336

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 02-11-2026

Concluída: Votada

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por

PAR

Datas

Entregue a 27-10-2026

Publicada no Diário da República a 29-10-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação Deliberação, 28-10-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    PS
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    CH
    IL

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.