IniciativasProjeto de Resolução n.º 1338
Recomenda ao Governo que promova um enquadramento adequado dos jogos eletrónicos
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão para discussão, 05-11-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Alberto Machado PSD
- Ana Catarina Peixoto PSD
- Bruno Faria PSD
- Carolina Marques PSD
- Emídio Guerreiro PSD
- Eva Brás Pinho PSD
- Gonçalo Dinis Capitão PSD
- Hugo Soares PSD
- Inês Barroso PSD
- Joana Seabra PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- João Pedro Louro PSD
- Liliana Sousa PSD
- Paulo Cavaleiro PSD
- Pedro Soares Pimenta PSD
- Ricardo Aires PSD
- Ricardo Barroso PSD
- Datas
Entregue a 30-10-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.