Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Energia e combustíveis (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 743
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 742
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei do Governo · n.º 106
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 749não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 512
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 82
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 23
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 24
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025