Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Passo 2 de 5: Em debate
- CDS-PP
- PSD
- Saúde
- Imigração e nacionalidade
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: CDS-PP (tirar o filtro)Tema: Imigração e nacionalidade (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026