AprovadaRecomendação · IL · n.º 1061não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Digital e ciência (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · IL · n.º 1061não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 716não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 281
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-10-2025