Assembleia da República · 1975–1976
Assembleia Constituinte
2 de junho de 1975 a 3 de junho de 1976 · 1 ano
Primeiros-Ministros Vasco Gonçalves, José Pinheiro de Azevedo
- PS 116
- PPD 81
- PCP 30
- CDS 16
- MDP/CDE 5
- UDP 1
- ADIM 1
O que aconteceu
Internacional
Independência de Moçambique
Moçambique tornou-se independente, no quadro do processo de descolonização iniciado após o 25 de Abril. Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola seguir-se-iam no mesmo ano.
Crise
PS sai do IV Governo Provisório por causa do caso República
O PS abandonou o Governo em protesto contra a ocupação do jornal República e a falta de resposta do Conselho da Revolução, abrindo a crise política do chamado Verão Quente de 1975.
Lei
Decreto-Lei 406-A/75 define o regime de expropriações da reforma agrária
O Ministério da Agricultura e Pescas fixou o regime de expropriação de terras que enquadrou a reforma agrária, sobretudo no Alentejo e Ribatejo.
Internacional
Independência de Angola
Na véspera, o alto-comissário português declarou o fim da administração portuguesa e entregou a soberania "ao povo angolano", sem destinatário definido. O MPLA proclamou a independência em Luanda, em plena guerra civil.
Fontes: Wikipédia (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)
Crise
Cerco à Assembleia Constituinte
Uma manifestação de trabalhadores da construção civil junto a São Bento deixou deputados e membros do Governo retidos no edifício durante a noite. Os trabalhos da Constituinte foram suspensos.
Fontes: Observador (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
Crise
25 de Novembro põe fim ao PREC
Unidades militares ligadas à esquerda radical ocuparam bases e a RTP; o Presidente Costa Gomes decretou o estado de sítio parcial em Lisboa e a rebelião foi travada. O COPCON foi extinto e o processo revolucionário terminou.
Internacional
Indonésia invade Timor-Leste
A Indonésia invadiu Timor-Leste, território ainda sob responsabilidade portuguesa. A 22 de dezembro, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade a Resolução 384, pedindo a retirada indonésia.
Medida
Segundo Pacto MFA-Partidos
Partidos e Conselho da Revolução assinaram um novo acordo constitucional após o 25 de Novembro, comprometendo as Forças Armadas com o regime democrático pluripartidário e moldando o texto final da Constituição.
Lei
Aprovada a Constituição da República Portuguesa
A Assembleia Constituinte aprovou a Constituição, com voto contra apenas do CDS, e o Presidente promulgou-a no mesmo dia. Entrou em vigor a 25 de abril de 1976.
Fontes: RTP (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
No Parlamento
Sem iniciativas registadas nos dados abertos do Parlamento para esta legislatura.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.