Assembleia da República · 1976–1980
I Legislatura
3 de junho de 1976 a 13 de novembro de 1980 · 4 anos e 5 meses
Primeiros-Ministros José Pinheiro de Azevedo, Mário Soares, Alfredo Nobre da Costa, Carlos Mota Pinto, Maria de Lourdes Pintasilgo, Francisco Sá Carneiro
- PS 107
- PPD 73
- CDS 42
- PCP 40
- UDP 1
- AD 121
- PS 74
- APU 47
- PSD 7
- UDP 1
O que aconteceu
Internacional
Portugal adere ao Conselho da Europa
Portugal tornou-se membro do Conselho da Europa, um primeiro passo da integração europeia que o I Governo Constitucional definiu como prioridade.
Sociedade
Primeiras eleições autárquicas democráticas
Realizaram-se as primeiras eleições para os órgãos locais depois do 25 de Abril. PS e PPD conquistaram 115 câmaras cada; a abstenção rondou os 35%.
Economia
Primeiro recurso ao FMI
Perante o desequilíbrio externo, Portugal recorreu a acordos stand-by com o FMI em 1977 e 1978, num total de 99,8 milhões de DSE, com medidas de austeridade associadas. Os montantes foram reembolsados.
Fontes: Fundo Monetário Internacional (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
Internacional
Portugal pede a adesão à CEE
O Governo de Mário Soares apresentou o pedido formal de adesão à Comunidade Económica Europeia. As negociações durariam cerca de oito anos.
Fontes: RTP (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)
Lei
Lei Barreto altera a reforma agrária
A Lei 77/77, conhecida pelo nome do ministro da Agricultura António Barreto, fixou as bases gerais da reforma agrária e procurou moderar o processo de ocupações e expropriações de 1975.
Crise
Primeira dissolução do Parlamento e eleições intercalares
Depois de Mota Pinto se demitir, invocando obstrução do Parlamento ao Orçamento e ao Plano, Eanes anunciou a dissolução da Assembleia. As eleições de 2 de dezembro de 1979 deram maioria absoluta à AD.
Fontes: Notícias ao Minuto (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)
Lei
Criação do Serviço Nacional de Saúde
A Lei 56/79, preparada por António Arnaut, criou o Serviço Nacional de Saúde, concretizando o direito à saúde previsto na Constituição.
Fontes: Wikipédia (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
Lei
Lei da amnistia confirmada após veto de Eanes
O Parlamento confirmou, contra o veto político do Presidente, uma amnistia proposta pelo PS para crimes políticos posteriores ao 25 de Abril, incluindo os ligados às sublevações de 1975. PSD, CDS e UDP votaram contra.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 711
- aprovadas
- 321
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 257
- caducaram no fim
- 292
Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.
Quem propôs
- Governo249 · 153 aprovadas
PCP128 · 48 aprovadas
PSD126 · 57 aprovadas
PS120 · 57 aprovadas
CDS-PP64 · 31 aprovadas- Outros21 · 1 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira16 · 0 aprovadas
- União Democrática Popular14 · 5 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores11 · 2 aprovadas
- Presidente da Assembleia da República9 · 9 aprovadas
- Assembleia Legislativa Macau1 · 1 aprovadas
- Comissões parlamentares1 · 1 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.