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POLITICANDO

Assembleia da República · 1987–1991

V Legislatura

13 de agosto de 1987 a 4 de novembro de 1991 · 4 anos e 2 meses

Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva

250deputados
  • PPD/PSD 148
  • PS 60
  • CDU 31
  • PRD 7
  • CDS 4
Legislativas 1987 →

O que aconteceu

  1. Sociedade

    Greve geral conjunta CGTP-UGT contra o pacote laboral

    Pela primeira vez, as duas centrais sindicais convocaram juntas uma greve geral, contra o pacote de leis laborais do Governo, que alterava regras de despedimento. Os sindicatos falaram em grande adesão; Cavaco Silva chamou-lhe "parcialíssima".

    Fonte: Diário de Notícias (abre num novo separador)

  2. Medida

    Aprovada a lei que permite as primeiras privatizações

    Com oposição do PCP, foi aprovada a lei que permitiu vender parte do capital de empresas nacionalizadas. As primeiras privatizações parciais foram a Unicer e o Banco Totta & Açores.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  3. Lei

    Revogada a Lei Barreto da reforma agrária

    A Lei 109/88 revogou definitivamente a Lei 77/77, encerrando o enquadramento legal da reforma agrária iniciada em 1975.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  4. Economia

    Reforma fiscal cria o IRS e o IRC

    Entrou em vigor a reforma fiscal decidida em 1988, que substituiu os impostos anteriores sobre rendimentos pelo IRS e pelo IRC.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  5. Lei

    Segunda revisão constitucional acaba com a irreversibilidade das nacionalizações

    Negociada entre PSD e PS, a revisão permitiu reprivatizar empresas nacionalizadas, retirou da Constituição o conceito de reforma agrária, abriu a televisão a privados e reduziu o número de deputados.

    Fontes: vLex (texto do Diário da República) (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)

  6. PolémicaProcesso judicial

    Caso do fax de Macau leva à saída do governador Carlos Melancia

    O governador de Macau foi acusado de corrupção passiva ligada ao concurso do aeroporto e deixou o cargo, negando sempre as acusações. Foi absolvido em primeira instância em 1993; após recursos, o processo terminou em 2002 sem condenação.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)

  7. Medida

    Anunciada a abertura da televisão a privados e o fim da taxa

    Cavaco Silva anunciou uma nova lei da televisão e o fim da taxa de televisão. As licenças para os primeiros canais privados (SIC e TVI) foram atribuídas em 1991.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  8. Lei

    Lei-quadro das privatizações

    A Lei 11/90 fixou as regras para reprivatizar empresas nacionalizadas depois de 1974: transformação em sociedades anónimas, avaliação independente prévia e venda preferencialmente por concurso ou bolsa.

    Fonte: vLex (texto do Diário da República) (abre num novo separador)

  9. Lei

    Lei de Bases da Saúde

    A Lei 48/90 definiu um SNS universal e "tendencialmente gratuito", após a revisão de 1989, previu taxas moderadoras e enquadrou a coexistência e contratação de prestadores privados e sociais.

    Fontes: Observador (abre num novo separador), Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (abre num novo separador)

  10. Internacional

    Acordos de Bicesse com mediação portuguesa

    Com mediação do Governo português, José Eduardo dos Santos (MPLA) e Jonas Savimbi (UNITA) assinaram um acordo de paz para Angola que previa a desmobilização e eleições multipartidárias em 1992.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 484
aprovadas
633
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
464
caducaram no fim
703

Registo incompleto nos dados abertos do Parlamento: há muito menos iniciativas registadas nas décadas de 1970 e 1980 do que as que foram apresentadas. Os números servem para ter uma ideia, não para comparar com hoje.

Quem propôs

  • PCP486 · 123 aprovadas
  • PS438 · 140 aprovadas
  • Governo228 · 219 aprovadas
  • PSD223 · 159 aprovadas
  • Partido Renovador Democrático93 · 45 aprovadas
  • CDS-PP69 · 41 aprovadas
  • PEV52 · 19 aprovadas
  • Outros47 · 4 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira19 · 9 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República16 · 15 aprovadas
  • Comissões parlamentares10 · 6 aprovadas
  • Intervenção Democrática10 · 5 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.