Assembleia da República · 1991–1995
VI Legislatura
4 de novembro de 1991 a 27 de outubro de 1995 · 3 anos e 11 meses
Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva
- PPD/PSD 135
- PS 72
- PCP-PEV 17
- CDS 5
- PSN 1
O que aconteceu
Internacional
Portugal assume pela primeira vez a presidência das Comunidades Europeias
No primeiro semestre de 1992, sob o lema «Rumo à União Europeia», a presidência liderada por Cavaco Silva ficou marcada pela assinatura do Tratado de Maastricht (7 de fevereiro), do acordo do Espaço Económico Europeu no Porto (2 de maio) e pela reforma da PAC.
Fontes: Correio da Manhã (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
Economia
Escudo entra no Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu
O escudo aderiu ao mecanismo cambial do SME com uma banda de flutuação de 6%, depois de um período em que o Banco de Portugal o acompanhava informalmente. Manteve-se no mecanismo até à adoção do euro, em 1999.
Sociedade
SIC inicia emissões, primeira televisão privada em Portugal
Depois de o Governo ter atribuído em 1991–1992 licenças de televisão à SIC e à TVI, a SIC começou a emitir em outubro de 1992, abrindo a televisão portuguesa a operadores privados.
Lei
Terceira revisão constitucional adapta a Constituição a Maastricht
A Lei Constitucional n.º 1/92 adaptou a Constituição ao Tratado da União Europeia: permitiu que cidadãos da UE residentes em Portugal votem nas eleições europeias e retirou ao Banco de Portugal a exclusividade da emissão de moeda, abrindo caminho ao euro.
Polémica
Ministro do Ambiente sai após anedota sobre mortes na hemodiálise de Évora
Depois da morte de 25 doentes da unidade de hemodiálise de Évora, com níveis elevados de alumínio no sangue, o ministro Carlos Borrego deixou o Governo por ter contado publicamente uma anedota sobre o caso. Foi substituído por Teresa Patrício Gouveia.
Fontes: RTP (abre num novo separador), Wikipédia (abre num novo separador)
Sociedade
Polícia carrega sobre estudantes na escadaria do Parlamento
No auge dos protestos contra a subida das propinas, a primeira desde 1941, a polícia carregou sobre estudantes junto à Assembleia da República. Em dezembro, Mário Soares vetou a regulamentação das propinas e o ministro Couto dos Santos saiu do Governo.
Fontes: RTP (abre num novo separador), Sábado (abre num novo separador)
Crise
Bloqueio da Ponte 25 de Abril contra o aumento das portagens
Camiões bloquearam o acesso sul da ponte em protesto contra a subida da portagem de 100 para 150 escudos, após dias de buzinões. A intervenção policial deixou um jovem baleado e paraplégico; o episódio é apontado como o início do fim do cavaquismo.
Fonte: DN (abre num novo separador)
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 305
- aprovadas
- 558
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 329
- caducaram no fim
- 525
Quem propôs
PCP416 · 92 aprovadas
PS411 · 125 aprovadas
PSD217 · 174 aprovadas- Governo211 · 200 aprovadas
CDS-PP83 · 52 aprovadas
PEV54 · 29 aprovadas- Outros50 · 16 aprovadas
- Partido de Solidariedade Nacional21 · 9 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira12 · 5 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores11 · 6 aprovadas
- Comissões parlamentares8 · 5 aprovadas
- Presidente da Assembleia da República7 · 7 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.