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POLITICANDO

Assembleia da República · 1995–1999

VII Legislatura

27 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 · 3 anos e 11 meses

Primeiro-Ministro António Guterres

230deputados
  • PS 112
  • PPD/PSD 88
  • CDS/PP 15
  • PCP-PEV 15
Legislativas 1995 →

O que aconteceu

  1. Lei

    Arranca o Rendimento Mínimo Garantido

    O Governo de Guterres, com Ferro Rodrigues na Solidariedade, criou o Rendimento Mínimo Garantido, prestação não contributiva com programa de inserção. Começou com projetos-piloto e foi depois alargado ao país; mais tarde deu lugar ao Rendimento Social de Inserção.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  2. Lei

    Quarta revisão constitucional muda regras eleitorais e do referendo

    A Lei Constitucional n.º 1/97 permitiu círculos uninominais, fixou entre 180 e 230 deputados, criou a iniciativa legislativa de cidadãos, deu voto aos emigrantes nas presidenciais e tornou obrigatório referendar a regionalização.

    Fonte: Wikipédia (abre num novo separador)

  3. Sociedade

    Abre a Expo 98 em Lisboa

    A exposição mundial dedicada aos oceanos decorreu até 30 de setembro, com 143 países representados e mais de 10 milhões de visitantes. A zona oriental de Lisboa reconvertida deu origem ao Parque das Nações.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  4. Medida

    Referendo sobre o aborto: vence o «não» com baixa participação

    O «não» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas venceu com 50,9% contra 49,1%. Votaram 31,9% dos eleitores; o resultado não foi vinculativo, mas a lei manteve-se inalterada.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  5. Medida

    Referendo rejeita a criação das regiões administrativas

    Cerca de 63,5% dos votantes disseram «não» à instituição das regiões administrativas, com uma participação de 48,1%. A regionalização prevista na Constituição não avançou.

    Fonte: Wikipedia (abre num novo separador)

  6. Economia

    Portugal entra no euro entre os 11 países fundadores

    O euro foi lançado como moeda escritural, com a taxa de conversão fixada em 200,482 escudos por euro. As notas e moedas só entrariam em circulação em 2002.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  7. Internacional

    Crise em Timor-Leste mobiliza Portugal; ONU aprova força internacional

    Após o referendo de 30 de agosto, em que 78,5% votaram pela independência, milícias e forças indonésias lançaram uma vaga de violência que gerou forte mobilização pública em Portugal. A 15 de setembro, o Conselho de Segurança aprovou a força multinacional INTERFET.

    Fontes: Wikipedia (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 462
aprovadas
864
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
549
caducaram no fim
462

Quem propôs

  • Governo407 · 358 aprovadas
  • PSD346 · 172 aprovadas
  • PCP279 · 129 aprovadas
  • PS237 · 151 aprovadas
  • CDS-PP172 · 68 aprovadas
  • PEV45 · 31 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República31 · 29 aprovadas
  • Outros28 · 7 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira17 · 4 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores9 · 7 aprovadas
  • Comissões parlamentares5 · 5 aprovadas
  • Mesa da Assembleia da República5 · 5 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.