Assembleia da República · 1999–2002
VIII Legislatura
25 de outubro de 1999 a 5 de abril de 2002 · 2 anos e 5 meses
Primeiro-Ministro António Guterres
- PS 115
- PPD/PSD 81
- PCP-PEV 17
- CDS-PP 15
- B.E. 2
O que aconteceu
Internacional
Macau passa para a soberania da China
À meia-noite terminou a administração portuguesa de Macau, que passou a Região Administrativa Especial da China. Jorge Sampaio e António Guterres estiveram na cerimónia de transferência.
Internacional
Segunda presidência portuguesa da UE lança a Estratégia de Lisboa
No primeiro semestre de 2000, a presidência liderada por Guterres fez aprovar a Estratégia de Lisboa, para a competitividade e a economia digital, e promoveu a primeira cimeira UE-África, no Cairo.
Fontes: Observador (abre num novo separador), Correio da Manhã (abre num novo separador)
Crise
Orçamentos passam graças ao «deputado limiano» do CDS
Com o PS a um deputado da maioria absoluta, o Governo viabilizou orçamentos com o voto do deputado do CDS Daniel Campelo, de Ponte de Lima, num acordo que ficou conhecido como «orçamento limiano».
Lei
Consumo de drogas deixa de ser crime
A Lei n.º 30/2000 transformou o consumo e a posse para consumo próprio em contraordenação, com encaminhamento para comissões de dissuasão da toxicodependência. Entrou em vigor em julho de 2001; o tráfico continuou a ser crime.
Polémica
Armando Vara e Luís Patrão saem do Governo por causa de fundação
O ministro da Juventude e Desporto e o secretário de Estado da Administração Interna saíram, por proposta de Guterres, após notícias de irregularidades no financiamento público da Fundação para a Prevenção e Segurança. Segundo o Observador, o caso acabou arquivado.
Fontes: RTP / Lusa (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
Sociedade
Queda da ponte de Entre-os-Rios mata 59 pessoas; Jorge Coelho demite-se
Um pilar da ponte Hintze Ribeiro, sobre o Douro, cedeu e arrastou um autocarro e três carros. O ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, demitiu-se nessa madrugada, assumindo a responsabilidade política: «a culpa não pode morrer solteira».
Fontes: Wikipedia (abre num novo separador), Notícias ao Minuto / Lusa (abre num novo separador)
Lei
Quinta revisão constitucional permite aderir ao Tribunal Penal Internacional
A Lei Constitucional n.º 1/2001 permitiu a Portugal ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e alterou regras sobre extradição, expulsão, asilo e inviolabilidade do domicílio e da correspondência.
Crise
Guterres demite-se após derrota nas autárquicas para evitar o «pântano político»
Na noite de uma pesada derrota do PS nas autárquicas, Guterres anunciou que pediria a demissão, argumentando que de outro modo o país cairia num «pântano político». A crise levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas.
Economia
Notas e moedas de euro entram em circulação
Três anos depois do lançamento do euro como moeda escritural, as notas e moedas chegaram às carteiras e o escudo deixou de ser a moeda em circulação.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 020
- aprovadas
- 468
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 273
- caducaram no fim
- 411
Quem propôs
PSD202 · 88 aprovadas- Governo180 · 157 aprovadas
PCP161 · 66 aprovadas
PS138 · 85 aprovadas- Outros124 · 21 aprovadas
CDS-PP112 · 37 aprovadas
B.E.97 · 34 aprovadas
PEV39 · 19 aprovadas- Presidente da Assembleia da República30 · 30 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira14 · 5 aprovadas
- Comissões parlamentares4 · 4 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores2 · 2 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.