Assembleia da República · 2005–2009
X Legislatura
10 de março de 2005 a 15 de outubro de 2009 · 4 anos e 7 meses
Primeiro-Ministro José Sócrates
- PS 121
- PPD/PSD 75
- PCP-PEV 14
- CDS-PP 12
- B.E. 8
O que aconteceu
Lei
Sétima revisão constitucional permite referendar tratados europeus
A Lei Constitucional n.º 1/2005 acrescentou um artigo que permite submeter a referendo a aprovação de um tratado de construção e aprofundamento da União Europeia.
Lei
Lei da Paridade impõe um terço de cada sexo nas listas eleitorais
Depois de vetar a primeira versão em junho por considerar as sanções excessivas, Cavaco Silva promulgou a lei que exige pelo menos 33,3% de candidatos de cada sexo nas listas às legislativas, autárquicas e europeias, com corte no reembolso das campanhas para quem não cumprir.
Medida
Segundo referendo ao aborto: vence o «sim» à despenalização
O «sim» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas obteve 59,3%, com participação de 43,6%. Apesar de não vinculativo, o Parlamento aprovou a nova lei a 9 de março, promulgada em abril.
PolémicaProcesso judicial
Polémica sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente
Após dúvidas levantadas na imprensa, foi apresentada queixa por falsificação de documento relativa à licenciatura do primeiro-ministro. O DCIAP concluiu não haver crime e arquivou o inquérito a 31 de julho de 2007.
Fontes: Ministério Público (DCIAP) (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
Internacional
Tratado de Lisboa assinado no fim da presidência portuguesa da UE
A terceira presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007, teve como prioridade o novo tratado europeu, que substituiu a Constituição rejeitada em França e nos Países Baixos. Foi assinado nos Jerónimos e entrou em vigor em dezembro de 2009.
Fontes: Observador (abre num novo separador), Wikipedia (abre num novo separador)
Medida
Governo troca a Ota por Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa
Depois de anos com a Ota como localização escolhida, o Governo optou pelo Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa. A obra não chegou a avançar nesta legislatura.
Sociedade
Cerca de 100 mil professores manifestam-se contra a avaliação docente
A «Marcha da Indignação», em Lisboa, juntou cerca de 100 mil professores contra o modelo de avaliação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a maior manifestação de sempre de uma classe profissional em Portugal.
Fonte: DN (abre num novo separador)
EconomiaProcesso judicial
Governo nacionaliza o BPN
Perante perdas e irregularidades, o Estado nacionalizou o BPN e entregou a gestão à CGD; foi vendido ao BIC em 2012. O ex-presidente do banco e ex-secretário de Estado Oliveira e Costa foi condenado em 2017, em primeira instância, a 14 anos de prisão.
Fontes: Wikipedia (abre num novo separador), DN (abre num novo separador), Observador (abre num novo separador)
PolémicaProcesso judicial
Caso Freeport volta à atualidade
Uma reportagem da TVI reacendeu suspeitas sobre a alteração da zona protegida do Tejo para o outlet de Alcochete, quando Sócrates era ministro do Ambiente. Sócrates nunca foi arguido; o inquérito terminou em 2010 e os dois únicos arguidos foram absolvidos em julho de 2012.
Fontes: Observador (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 2 073
- aprovadas
- 754
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 431
- caducaram no fim
- 646
Quem propôs
PCP510 · 66 aprovadas- Governo398 · 388 aprovadas
B.E.351 · 69 aprovadas
CDS-PP343 · 57 aprovadas
PSD231 · 75 aprovadas
PS165 · 105 aprovadas
PEV88 · 40 aprovadas- Presidente da Assembleia da República71 · 71 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira29 · 4 aprovadas
- Outros16 · 1 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores11 · 5 aprovadas
- Comissões parlamentares10 · 9 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.