IniciativasProjeto de Lei n.º 175
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas
Título oficial: Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 09-01-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Mariana Mortágua B.E.
- Datas
Entregue a 03-09-2025
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 09-01-2026
Rejeitado
- A favor
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CH
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.