Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Educação (tirar o filtro)Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 816
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1331não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 815
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 814
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 803
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1177não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 1075não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1315não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1304não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
AprovadaComissão de inquérito · B.E. · n.º 10não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-10-2026
ChumbadaRecomendação · PS · n.º 1265não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 772
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1260não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 763
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 761
OFICIALReforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1245não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 722
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1217não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1212não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026