Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
162 iniciativas · mais recentes primeiro
Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1140não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · PAN · n.º 315não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 795
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 8não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 14-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1206não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1307não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1306não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 1091não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
1 notícia · Atualizada a 18-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 731
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1183não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 730
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 31-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 82
OFICIALTranspõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 724
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 652
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 645
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 74
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 566
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 835não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-08-2026