Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Defesa (tirar o filtro)Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1178não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1307não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 520
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 235
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 962não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1142não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 781não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 690não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 900não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
AprovadaRecomendação · IL · n.º 858não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 846não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
ChumbadaComissão de inquérito · B.E. · n.º 9não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaComissão de inquérito · PCP · n.º 8não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 613
OFICIALAlarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 29-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 892não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 881não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 775não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 15-05-2026