AprovadaRecomendação · n.º 1330não muda nenhuma lei
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Concluída: Votada
Atualizada a 26-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
66 iniciativas · mais recentes primeiro
Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · n.º 1330não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-10-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 230não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 1095não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1121não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
AprovadaRecomendação · n.º 1125não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 936não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 833não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 432não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1088não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 820não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 254não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1028não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 177não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 73
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 12
Concluída: Lei
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 482
OFICIALInclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 883não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 397
OFICIALAlarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 29-05-2026