IniciativasProjeto de Resolução n.º 883
Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão para discussão, 02-06-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Adriana Rodrigues PSD
- Alberto Fonseca PSD
- Ana Silveira PSD
- Andreia Neto PSD
- António Rodrigues PSD
- Carla Barros PSD
- Carlos Alberto Gonçalves PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Eva Brás Pinho PSD
- Francisco Covelinhas Lopes PSD
- Francisco Figueira PSD
- Helga Correia PSD
- Hugo Soares PSD
- Isaura Morais PSD
- Joaquim Barbosa PSD
- José Cesário PSD
- Leandro Ferreira Luís PSD
- Margarida Saavedra PSD
- Miguel Santos PSD
- Paulo Moniz PSD
- Paulo Neves PSD
- Pedro Coelho PSD
- Pedro Soares Pimenta PSD
- Regina Bastos PSD
- Ricardo Aires PSD
- Ricardo Carlos PSD
- Ricardo Carvalho PSD
- Sofia Machado Fernandes PSD
- Datas
Entregue a 27-04-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.