IniciativasInquérito Parlamentar n.º 10
Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 06-10-2026
Concluída: Votada
O que é: Comissão de inquérito
Pedido para criar uma comissão de deputados que investiga um caso ou a atuação do Governo.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Fabian Figueiredo B.E.
- Datas
Entregue a 06-07-2026
Publicada no Diário da República a 30-09-2026
Como votaram os partidos
Votação Deliberação, 18-09-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- IL
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.