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POLITICANDO

IniciativasInquérito Parlamentar n.º 10

Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 06-10-2026

Concluída: Votada

O que é: Comissão de inquérito

Pedido para criar uma comissão de deputados que investiga um caso ou a atuação do Governo.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 06-07-2026

Publicada no Diário da República a 30-09-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação Deliberação, 18-09-2026

    Aprovado

    A favor
    CH
    PS
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    CDS-PP
    Abstenção
    IL

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.