IniciativasProjeto de Lei n.º 216
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Em que fase está
Aprovada e publicada
Lei (Publicação DR), 04-05-2026
Concluída: Lei
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alberto Machado PSD
- Alexandre Poço PSD
- Almiro Moreira PSD
- Ana Silveira PSD
- Andreia Bernardo PSD
- Andreia Neto PSD
- António Rodrigues PSD
- Bárbara do Amaral Correia PSD
- Bruno Ventura PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Cristina Vaz Tomé PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Eva Brás Pinho PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Francisco José Martins PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Dinis Capitão PSD
- Gonçalo Lage PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Soares PSD
- Joana Seabra PSD
- João Pedro Louro PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- José Lago Gonçalves PSD
- Marco Claudino PSD
- Margarida Saavedra PSD
- Olga Freire PSD
- Paulo Lopes Marcelo PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Regina Bastos PSD
- Sandra Pereira PSD
- Datas
Entregue a 16-09-2025
Publicada no Diário da República a 04-05-2026
No Presidente da República
Promulgada · António José Seguro
- Enviada para Belém a 20-04-2026
- Promulgada a 24-04-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 20-03-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na especialidade, 20-03-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na generalidade, 20-03-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.