IniciativasProjeto de Lei n.º 252
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
Título oficial: Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 05-12-2025
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alfredo Maia PCP
- Paula Santos PCP
- Paulo Raimundo PCP
- Datas
Entregue a 10-10-2025
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 05-12-2025
Rejeitado
- A favor
- PCP
- B.E.
- Contra
- PSD
- CH
- PS
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- L
- PAN
- JPP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.