IniciativasProjeto de Resolução n.º 350
Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 06-02-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Gabriela Cabilhas PSD
- Ana Isabel Ferreira PSD
- Ana Silveira PSD
- Andreia Neto PSD
- Bruno Faria PSD
- Carla Barros PSD
- Carolina Marques PSD
- Célia Freire PSD
- Emídio Guerreiro PSD
- Germana Rocha PSD
- Hugo Soares PSD
- Inês Barroso PSD
- João Pedro Louro PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Joaquim Barbosa PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Pedro Alves PSD
- Sonia dos Reis PSD
- Datas
Entregue a 10-10-2025
Publicada no Diário da República a 05-02-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 09-01-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- IL
Votação na generalidade, 16-10-2025
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.