IniciativasProjeto de Lei n.º 291
Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Título oficial: Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 18-12-2025
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alfredo Maia PCP
- Paula Santos PCP
- Paulo Raimundo PCP
- Datas
Entregue a 23-10-2025
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 18-12-2025
Rejeitado
- A favor
- CH
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.