IniciativasProjeto de Resolução n.º 384
Recomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão para discussão, 14-05-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 28-11-2025
Como votaram os partidos
Votação do recurso da decisão do PAR, 10-12-2025
Rejeitado
- A favor
- PS
- IL
- L
- PAN
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
- PCP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.