IniciativasProjeto de Resolução n.º 483
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 20-05-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Alberto Fonseca PSD
- Alexandre Poço PSD
- Bruno Ventura PSD
- Carlos Alberto Gonçalves PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Hugo Soares PSD
- José Cesário PSD
- Martim Syder PSD
- Miguel Guimarães PSD
- Olga Freire PSD
- Paulo Edson Cunha PSD
- Paulo Neves PSD
- Regina Bastos PSD
- Datas
Entregue a 09-01-2026
Publicada no Diário da República a 18-05-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 24-04-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PCP
Votação na generalidade, 17-04-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PCP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.