Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1152não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
5 iniciativas · mais recentes primeiro
Aprovada: Aprovada pelo Parlamento, ainda não seguiu para o Presidente ou espera publicação.
Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1152não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1131não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 947não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 439não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · PAN · n.º 315não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026