Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · IL · n.º 1297não muda nenhuma lei
De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-10-2026