Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 892não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
Passo 2 de 3: Em debate
- JPP · Filipe Sousa
- Defesa
Atualizada a 22-05-2026