Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 769não muda nenhuma lei
Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal
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Atualizada a 16-04-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 769não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-04-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 410não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 109não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025