À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
254 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PCP (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 809
OFICIALAltera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 817
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 816
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1337não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 29-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1332não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1331não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 819
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 818
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 815
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 814
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 604
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1325não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 808
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1326não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1324não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1323não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 806
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1236não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026