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POLITICANDO

Assembleia da República · 2015–2019

XIII Legislatura

23 de outubro de 2015 a 25 de outubro de 2019 · 4 anos

Primeiros-Ministros Pedro Passos Coelho, António Costa

230deputados
  • PPD/PSD.CDS-PP 102
  • PS 86
  • B.E. 19
  • PCP-PEV 17
  • PPD/PSD 5
  • PAN 1
Legislativas 2015 →

O que aconteceu

  1. Crise

    Acordos à esquerda e moção de rejeição derrubam o Governo PSD/CDS

    O PS assinou acordos separados com BE, PCP e PEV e, no mesmo dia, a moção de rejeição ao programa do Governo de Passos Coelho foi aprovada com 123 votos. Abriu caminho à chamada "geringonça".

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  2. Economia

    Resolução do Banif e venda ao Santander Totta

    O Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução ao Banif e vendeu a sua atividade ao Santander Totta por 150 milhões de euros, com recurso a auxílio de Estado.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  3. Medida

    Estado recupera 50% da TAP

    O Governo de António Costa chegou a acordo com o consórcio Gateway para o Estado voltar a deter 50% da TAP, mantendo a gestão privada, revertendo parte da privatização de 2015.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  4. Lei

    Parlamento confirma adoção por casais do mesmo sexo após veto

    Depois do veto de Cavaco Silva, a Assembleia reconfirmou a lei com 137 votos a favor, obrigando à promulgação. A lei entrou em vigor a 1 de março de 2016.

    Fontes: Público (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)

  5. Economia

    Portugal sai do Procedimento por Défice Excessivo

    O Conselho da UE encerrou o procedimento aberto em 2009, depois de o défice de 2016 ter descido para 2% do PIB, abaixo do limite de 3%.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  6. Sociedade

    Incêndio de Pedrógão Grande causa 64 mortos

    O incêndio fez 64 mortos, 47 deles na EN236. A comissão técnica independente apontou falhas de comando, ataque inicial insuficiente e falta de alerta às populações.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  7. PolémicaProcesso judicial

    Furto de armamento nos paióis de Tancos

    O caso levou à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Acusado no processo, foi absolvido em janeiro de 2022, absolvição mantida numa nova decisão do tribunal de Santarém em novembro de 2024.

    Fontes: DN (abre num novo separador), Executive Digest (abre num novo separador)

  8. Sociedade

    Incêndios de outubro e demissão da ministra da Administração Interna

    Os incêndios de 15 de outubro fizeram mais de 40 mortos. A 18 de outubro, Constança Urbano de Sousa demitiu-se, após críticas à resposta aos incêndios de junho e outubro.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  9. Crise

    Costa ameaça demitir-se por causa do tempo de serviço dos professores

    Depois de uma comissão parlamentar aprovar a contagem integral de 9 anos, 4 meses e 2 dias, Costa anunciou que se demitiria se a medida passasse. PSD e CDS recuaram e a crise terminou.

    Fontes: Sábado (abre num novo separador), ECO (abre num novo separador)

  10. Lei

    Aprovada nova Lei de Bases da Saúde

    PS, BE, PCP e PAN aprovaram uma nova Lei de Bases da Saúde, que substitui a de 1990 e adia a definição do regime das parcerias público-privadas. Foi promulgada em agosto.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
3 171
aprovadas
1 681
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
460
caducaram no fim
709

Quem propôs

  • B.E.645 · 324 aprovadas
  • PCP627 · 285 aprovadas
  • CDS-PP463 · 232 aprovadas
  • PSD423 · 250 aprovadas
  • PAN303 · 113 aprovadas
  • PEV267 · 121 aprovadas
  • Governo236 · 221 aprovadas
  • PS213 · 158 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República88 · 88 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira22 · 3 aprovadas
  • Comissões parlamentares7 · 7 aprovadas
  • Outros7 · 0 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.